Este Manifesto é construído e assinado por profissionais da educação, estudantes, familiares, artistas, intelectuais, pesquisadores e cidadãos preocupados com o futuro da Comissão de Educação da ALERJ. A movimentação da bancada bolsonarista para ocupar a presidência e impor o perfil dos debates sobre educação no legislativo estadual nos preocupa muito. Impedir que essa Comissão fundamental seja dirigida por deputados negacionistas, adeptos da guerra cultural e empenhados em destruir a liberdade de cátedra, nos motiva a elaborar o presente pronunciamento público. 

Toda a população brasileira imbuída de valores democráticos, republicanos e comprometidos com o desenvolvimento econômico-social do país está estarrecida e profundamente indignada com a destruição sistemática da educação pública, da ciência e tecnologia, da arte e da cultura pelo governo Bolsonaro. Essa política de construção da barbárie e do negacionismo não pode presidir a Comissão de Educação. 

O ano de 2023, a posse de Lula na Presidência da República (apesar da ofensiva golpista), trouxe novamente a esperança de dias melhores para a educação pública, e nos traz a responsabilidade de seguir batalhando por uma escola pública do tamanho

dos nossos sonhos, baseada no legado de Paulo Freire. 

É necessário retirar o entulho autoritário deste ciclo fascista que combinou um forte ataque à produção científica, aprofundou a desvalorização dos profissionais de educação, o aligeiramento e empobrecimento da formação escolar, avançou privatização e militarização do ensino e que tentou censurar as escolas. É estratégico que a Comissão de Educação da ALERJ, importante ferramenta de resistência nesse período, continue conduzida pelo compromisso com a educação pública, a democracia e trabalhando em articulação com os movimentos sociais e entidades científicas. 

Esta Comissão é de grande importância para a educação fluminense, atuando em prol do direito à educação e da garantia do dever do Estado em provê-la, assim como em defesa da liberdade de cátedra, da dignidade do trabalho dos servidores da educação, dos direitos dos estudantes e da observação dos demais preceitos constitucionais relativos à educação. 

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A atuação do presidente da Comissão Flavio Serafini foi marcada pelo diálogo e pela busca de consensos em favor da educação das crianças e jovens de nosso estado. A realização de 84 audiências públicas, visitas em mais de 400 escolas (da região metropolitana e interior), inúmeras representações ao Ministério Público (muitas culminando abertura de inquéritos), ações na justiça, além de campanhas e mobilizações, foi parte de uma batalha que converteu a comissão de educação em uma das mais expressivas da ALERJ. Como expressão deste processo, houve a elaboração de leis importantíssimas como busca ativa, contra o fechamento de escolas, relatórios sobre as condições de funcionamento das escolas, campanhas pelo reajuste do valor da alimentação escolar, leis que protegem servidores que tenham comorbidades, entre outros.

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A Comissão de Educação se tornou um espaço de esperançar para todos os silenciados pelo negacionismo, pelo autoritarismo e pelos que clamam por uma educação pública comprometida com os problemas dos povos, os desafios nacionais e com o desenvolvimento da imaginação criadora dos estudantes. Será uma tragédia que a Comissão de Educação caia nas mãos de bolsonaristas e aliados do governador.

 

No Rio de Janeiro, restam muitos desafios: o pagamento do piso nacional ainda não é uma realidade; a rede estadual segue com uma carência crônica de profissionais (faltam mais de 13 mil profissionais e milhares de turmas sem professor); a contrarreforma do ensino médio está sendo implementada diálogo com as comunidades escolares e empobrecendo a formação; além da falta de escolas em todo o Estado - na Zona Norte do Rio de Janeiro, por exemplo, 66 das 109 escolas estaduais funcionam em prédios cedidos pela Prefeitura, forçando crianças de 14 anos a frequentar aulas noturnas. Há ainda um boicote e atraso do governo com relação à eleição de diretores de escola e um prato de comida cada vez menor sendo servido aos alunos (o triste retorno da realidade da fome aumenta ainda mais a importância da merenda escolar) A climatização de todas as escolas ainda é um sonho distante num estado em que o verão transforma as salas em “fornos de aula”.

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Na rede FAETEC, a falta de profissionais e de investimento em tecnologia vem minguando as instituições, gerando fechamento de turmas e esvaziamento crônico. Além disso, a Comissão de Educação denunciou casos de negligência com os estudantes, como a falta de merenda e do passe livre. A FAETEC deve ser um motor da ciência e da produção de tecnologia do nosso estado, e não pode mais sofrer com o desmonte e o uso eleitoreiro.

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As Universidades Estaduais do Rio de Janeiro são destaque na produção científica nacional e pioneiras em iniciativas de democratização do acesso ao ensino superior e de combinação com políticas de desenvolvimento regional. Retomar um processo de planejamento democrático que busque impulsionar essas vocações é fundamental nessa fase que se abre de reconstrução e que também deve ser de enfrentamento de desigualdades históricas e jamais superadas.

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A importância de barrar que fascistas, bolsonaristas e aliados do governador ocupem a Comissão de Educação torna esse manifesto mais importante ainda. O futuro da educação fluminense também passa por uma Comissão de Educação autônoma frente ao governo Cláudio Castro, para que o poder legislativo possa cumprir suas funções constitucionais. Grandes temas exigem a participação democrática dos educadores, familiares e da sociedade civil, como a elaboração do novo plano nacional de educação, assegurar transparência aos recursos do Fundeb e derrotar a trágica reforma do ensino médio são alguns temas que bolsonaristas não podem enfrentar. NCC. A educação fluminense necessita de um educador comprometido com a ética e com a democracia, com a ciência, a cultura e o estabelecimento de diálogos construtivos. Foi o compromisso de Flávio Serafini com a educação pública que permitiu que a Comissão de Educação se constituísse como ferramenta de luta pela escola pública de qualidade, democrática, inclusiva e transformadora.

 

Por isso, a Comissão de Educação não pode ser silenciada pelo governismo e nem ferramenta de parlamentares fascistas. Que nenhuma sala fique sem professor. Que nenhuma criança fique fora da escola. 

Assim, nós que assinamos esse manifesto conclamamos a sociedade fluminense para se envolver neste apelo à ALERJ pela recondução de Flavio Serafini para a Presidência da Comissão de Educação.